TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este site, plataforma, cujo domínio é www.ortoway.com.br e o Software Odontológico Ortoway (“SOFTWARE”, “SISTEMA” ou “ORTOWAY”) são de propriedade, mantidos e operados por Ortoway Desenvolvimento de Software LTDA CNPJ 31.306.956/0001-40, Rua Marechal Deodoro N. 358, sala A, Bairro: Ianetama, Castanhal - Pará, denominada neste contrato ORTOWAY.
O presente documento estabelece um Termo de Licença de Uso de Software como Serviço - SaaS e é firmado entre a ORTOWAY e o contratante devidamente qualificado no termo de aceite (“USUÁRIO” ou “CLIENTE”), que concorda e adere integralmente aos presente termos e condições.

Além disso, este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do Software e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

A título de esclarecimento, consideram-se para este documento as seguintes nomenclaturas:

Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.

IP: Significa "Internet Protocol", traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.

Link: Ligação entre documentos na Internet.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

SaaS: sigla para “Software as a Service”, que em português significa Software como Serviço, permite que os Usuários se conectem e usem aplicativos baseados em nuvem pela Internet.

Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.

Upload: Ação de enviar dados de um computador local para um computador ou servidor remoto, geralmente através da internet.

1. DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 25/10/2018.

2. O SERVIÇO

2.1. O serviço fornecido pela ORTOWAY consiste, mas não se limita, em criar uma ferramenta que auxilie cirurgiões dentistas e ortodontistas em:

(i) Organização de informações;

(ii) Automatização de relatórios específicos;

(iii) Confecção de orçamentos;

(iv) Agendamentos;

(v)Emissão de atestados e receituários pelos Usuários;

(vi)Gestão do consultório e controle financeiro;

(vii) Acesso a conteúdo científico que possibilite apoio para a realização de diagnósticos ortodônticos e odontológicos bem como planos de tratamentos.

(viii) Disponibilização de modelos de termos de consentimento livre e esclarecido.

2.2. O objetivo é licenciar de forma revogável, não exclusiva, limitada e intransferível o uso da ORTOWAY por meio da internet, na modalidade de Software as a Service (SaaS), incluindo os serviços de hospedagem do Sistema e banco de dados.

2.3. Os serviços de licença são contratados para a versão atual e vigente do Sistema. A ORTOWAY poderá realizar melhorias e atualizações sem a necessidade de prévia anuência do Usuário.

2.4. Em nenhuma hipótese a ORTOWAY presta serviços odontológicos, laboratoriais, de aconselhamento, de saúde em geral ou correlatados.

2.5. A ORTOWAY não determina as escolhas que os Usuários fazem em relação a tratamentos, medicamentos, exames, diagnósticos e procedimentos. Apenas possibilita a inserção de informações e acesso a conhecimento pelos profissionais na área da Odontologia.

2.5.1. No que diz respeito ao recurso de “Diagnóstico Ortodôntico e Odontológico”, o Usuário possui ciência de que a ORTOWAY apenas disponibiliza opções de escolha, de tal forma que o Cirurgião Dentista e/ou Ortodontista– Usuário – é quem realizará, de forma exclusiva, a avaliação odontológica, análise facial e da oclusão do paciente e optará pela característica científica que julgar mais adequada ao caso concreto, por meio de sua livre iniciativa e através de confirmação com clique próprio.

2.5.2. No que diz respeito ao recurso de “Termos de Consentimento Livre e Esclarecido” (TCLE), o Usuário possui ciência de que a ORTOWAY disponibiliza modelos para serem utilizados e preenchidos de acordo com o diagnóstico definido pelo próprio Usuário, de tal forma que, após indispensável reflexão, o Cirurgião Dentista optará, por meio de sua livre iniciativa e através de confirmação com clique próprio, pelo TCLE que entender mais adequado ao caso concreto.

2.5.2.1. O Usuário tem ciência e concorda que os TCLE’s disponibilizados são apenas modelos que estão disponíveis a sua escolha. Assim, o Usuário deverá ler e optar por aquele que julgar mais adequado ao caso concreto, eximindo a ORTOWAY de qualquer responsabilidade. Ainda, o Usuário tem ciência e concorda que a utilização dos mesmos deve ser realizada de acordo com o que dispõe o Código de Ética Odontológica, a Declaração Universal Bioética de Direitos Humanos e demais legislações que regulam a sua atividade.

2.5.3. No que diz respeito ao recurso “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Uso da Imagem e Dados do Paciente”, o Usuário possui ciência de que a ORTOWAY disponibiliza e considera indispensável a celebração, nos termos do que dispõe o Código de Ética Odontológico, o Código Civil pátrio e o Código de Defesa do Consumidor, do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Uso da Imagem e Dados do Paciente, de tal forma que o Usuário deverá apresentar, explicar e coletar a assinatura de seus respectivos pacientes e representantes legais, quando for o caso. Assim, a ORTOWAY indica que só sejam incluídas na plataforma imagens e dados de pacientes que previamente tenham permitido, por meio da assinatura do Termo, o uso de sua imagem.

2.5.3.1. Ademais, o Usuário tem ciência e concorda que para realizar o Upload das imagens de seus pacientes, a ORTOWAY irá disponibilizar uma ferramenta específica para o Usuário ler e imprimir, por meio de clique próprio na plataforma, os respectivos “Termos de Consentimento Livre e Esclarecido para Uso da Imagem do Paciente.

2.6.Concordando com este termo, o Usuário declara que está plenamente ciente que a sua atuação, especialmente quanto a diagnósticos, tratamentos, prescrições, qualidade dos serviços oferecidos, condições, garantias e valores, é totalmente independente da ORTOWAY e de responsabilidade exclusiva de quem efetivamente os executar. Este Software não possui qualquer ingerência sobre as mencionadas ações, sendo totalmente isento de responsabilidade, seja cível ou criminal.

3. CADASTRO DE USUÁRIOS
3.1. Para que os Clientes utilizem os serviços é necessário se registrar na plataforma, tornando-se um Usuário.

3.2. Durante o cadastro, o Cliente criará uma Conta de Acesso, determinando o seu nome de Usuário e senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações.

3.2.1. O Usuário deve notificar a ORTOWAY imediatamente em caso de uso indevido de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. A ORTOWAY não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros.

3.3. Os dados solicitados pela ORTOWAY são: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefones, idade e gênero.

3.4. As informações constantes no cadastro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários, caso a imprecisão, incompletude ou ausência dos dados causem danos de qualquer espécie, ficará o Usuário responsável pela reparação, bem como, sujeito a outras penalidades legais.

3.5. Apenas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar.

4. DO PAGAMENTO

4.1. Para utilizar o Software o Usuário deverá pagar valores a ORTOWAY. Os preços e formas de pagamento são variáveis de acordo com as condições e serviços contratados e serão informados em termo específico no momento da contratação.

4.2. Os valores cobrados nãosão reembolsáveis, ainda que o Cliente não faça uso dos serviços.

4.3. Em caso de inadimplemento do Usuário, os serviços prestados pelo ORTOWAY serão suspensos, bem como incidirá sobre o pagamento pendente juros e correção monetária.

4.4. Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito e boleto bancário, utilizando a plataforma PagSeguro.

4.4.1. Para realização de pagamento, o Usuário é direcionado e insere suas informações (nome completo, dados do cartão de crédito, endereço) diretamente no sistema do PagSeguro.

4.4.2. A ORTOWAY não possui acesso aos dados de cartão de crédito dos Usuários e não os armazena. Por essa razão, indica-se que, antes de efetuar qualquer transação financeira, o Usuário clique aqui e leia atentamente os Termos de Uso e clique aqui e acesse as Políticas de Privacidade do PagSeguro, que são independentes e não possuem relação com a ORTOWAY e com este contrato.

4.5. A ORTOWAY reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso do Software, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado.

5. RESPONSABILIDADE DOS DENTISTAS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE

5.1. Ao aceitar o presente termo, o Usuário afirma que está ciente de todos os seus deveres profissionais e obrigações impostas pelo Código de Ética Odontológica e demais legislações competentes, em especial a responsabilidade por dados dos pacientes e dever de sigilo.

5.2. O Usuário concorda que todas as informações inseridas por ele são de sua responsabilidade e autoriza a ORTOWAY a utiliza-las para prestação dos serviços aqui contratados.

5.3. O Usuário que praticar ações ilícitas reconhece e concorda em indenizar, reembolsar, defender e isentar qualquer terceiro, inclusive o proprietário da ORTOWAY, de reclamação, notificação, intimação, ação judicial ou extrajudicial ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo, honorários advocatícios ou despesas decorrentes de qualquer infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome.

5.4. Todas as obrigações fiscais e tributárias, assim como trabalhistas, consumeristas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do Usuário.

6. DO USO E UPLOAD DAS IMAGENS E DADOS DOS PACIENTES PELOS USUÁRIOS

6.1. A ORTWAY, dentro de suas funcionalidades, disponibilizará ao Usuário a possibilidade de realizar o Upload das imagens e inserir dados de seus pacientes na Plataforma, no intuito de facilitar os seus procedimentos de análise de face e oclusão e avaliação odontológica. Assim, a ORTOWAY, em harmonia com o que dispõe o Código de Ética Odontológica, cientifica o Usuário dos seguintes termos:

6.1.1. Sigilo Profissional: Consoante o que dispõe o Art. 10, do Capítulo VI do Código de Ética Odontológica, constitui infração ética fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos odontológicos em programadas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações legais, salvo se autorizado pelo paciente.

6.1.2. Anúncio, Propaganda e Publicidade:Consoante o que dispõe o Art. 34, do Capítulo XIV do Código de ética Odontológica, constitui infração ética divulgar nome, endereço ou qualquer outro elemento que identifique o paciente a não ser com seu consentimento livre e esclarecido, ou de seu responsável legal, observadas as demais previsões do Código e da legislação pertinente.
6.1.3. Uso e Upload das imagens e dados de pacientes na Ortoway:a ORTOWAY, por meio do presente documento e de funcionalidade específica para a realização de Upload da Imagem dos Pacientes dos Usuários na Plataforma, conhecendo o que dispõe o Código de Ética Odontológica, apenas possibilitará os respectivos Uploads para os Usuários que realizarem aceite próprio que comprovará a leitura e a impressão do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Uso da Imagem e Dados do Paciente. Ainda, por meio do presente documento, a ORTOWAY informa a indispensável necessidade do Usuário, após a leitura e impressão do TCLE para uso da imagem e dados do paciente, apresentar o documento para o paciente, explicando todos os termos e coletando a assinatura (concordância) do mesmo a respeito do uso de suas imagens e dados na Plataforma.
6.1.4. Autonomia, Responsabilidade Individual e Consentimento: Consoante o que dispõe a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos nº 11/2005, da UNESCO, arts. 5º e 6º, o Consentimento Livre e Esclarecido do paciente é indispensável. A declaração dispõe que a autonomia das pessoas no que respeita à tomada de decisões, desde que assumam a respectiva responsabilidade e respeitem a autonomia dos outros, deve ser respeitada e, no caso, das pessoas incapazes de exercer a sua autônima, devem ser tomadas medidas especiais para proteger os seus direitos e interesses. No mesmo sentido, a declaração aponta que qualquer intervenção médica de caráter preventivo, diagnóstico ou terapêutico só deve ser realizada com o consentimento prévio, livre esclarecido da pessoa em causa, com base em informação adequada e, quando apropriado, o consentimento deve ser expresso e a pessoa em causa pode retirá-lo a qualquer momento e por qualquer razão, sem que daí resulta para ela qualquer desvantagem ou prejuízo.

6.2. A ORTWAY não é responsável por qualquer que seja o fim dado às imagens e aos dados dos pacientes dos Usuários. A plataforma apenas disponibilizará a possibilidade de Upload e inserção e, em nenhum momento, terá acesso e, muito menos, armazenará as imagens e os dados dos pacientes inseridos pelos Usuários. Assim, o Usuário tem ciência e concorda que toda e qualquer responsabilidade advinda da utilização indevida das imagens e dos dados de seus pacientes deverá ser assumida exclusivamente pelo Usuário.

6.3. A ORTOWAY sugere que todas os dados e imagens dos pacientes do Usuário sejam excluídos da plataforma assim que finalizado o tratamento e, a qualquer tempo, na hipótese de solicitação do paciente.

6. NÍVEL DE SERVIÇO

6.1. A ORTOWAY compromete-se a empreender seus esforços para oferecer e tornar o Software disponível por 99% (noventa e nove por cento) do tempo em cada mês civil.

6.2. O compromisso de Nível de Serviço de 99% (noventa e nove por cento) não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de:

6.2.1. Interrupções planejadas, que serão informadas pela ORTOWAY com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência por meio de e-mail ou aviso no Software e que serão programadas, na medida do possível, em horários noturnos, entre 22h00 e 6h00 (horário de Brasília);

6.2.2. Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;

6.2.3. Quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. A ORTOWAY tem seu uso licenciado por modalidade de serviço “Software as a Service” (SaaS) e não venda. A titularidade e os direitos relativos ao Software, aos materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias pertencem exclusivamente a ORTOWAY.

7.2. O Usuário declara que está ciente que os direitos a propriedade intelectual sobre a ORTOWAY não são objeto destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

7.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam da ORTOWAY ou estiverem expostos no Software.

7.4. Todo o conteúdo do Software, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao ORTOWAY, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da ORTOWAY ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

7.5. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, sublicenciamento, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da ORTOWAY.

7.6. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

8. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

8.1. São obrigações da ORTOWAY:

8.1.1. Realizar os serviços nos moldes contratados pelo Usuário, promovendo o bom funcionamento do Software e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas.

8.1.2. Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários.
8.1.3. Efetuar alterações no Software, decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o cliente e de acordo com a política de atualização do Software.
8.1.4. Manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamento tecnológicos e comerciais do Cliente que sejam fornecidas durante o uso do Software.

8.2. São obrigações do USUÁRIO:

8.2.1. Utilizar o Software conforme os critérios de utilização definidos pela ORTOWAY, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos.
8.2.2. Responsabilizar-se pelo teor das informações e documentos que introduzir no Software, uma vez que os servidores da ORTOWAY apenas armazenam esses dados e não contribuem para sua produção.
8.2.3. Efetuar os pagamentos dos valores devidos, nos prazos e formas contratados.
8.2.4. Respeitar os Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual da ORTOWAY.

8.2.5. Agir em conformidade aos deveres inerentes à sua profissão, ao Código de Ética Odontológica e demais legislações em vigor.

8.2.6. Responsabilizar-se por todas as ações e opções realizadas durante a utilização dos recursos da ORTOWAY, principalmente aquelas que disserem respeito a “Diagnósticos” e Planos de Tratamento, confirmando suas escolhas por meio de clique próprio.

9. RESTRIÇÕES E PENALIDADES

9.1. O Usuário não poderá:

9.1.1. Lesar direitos da ORTOWAY, seus parceiros, Usuários ou terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação.
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do Software ou acessar ilicitamente a ferramenta ORTOWAY.
9.1.3. Difundir programas, vírus ou utilizar mecanismos que não sejam expressamente recomendados no Software para obtenção de informações e serviços, bem como acessar áreas de programação.
9.1.4. Explorar falhas da ferramenta (hacker), interferir na segurança, cometer usos indevidos do Software ou qualquer recurso do sistema, criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados, como mensagens spam.
9.1.5. Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou, ainda, para coletar e transferir dados que possam ser extraídos do Software para fins ilícitos, sendo que a ORTOWAY se reserva ao direito de investigar qualquer atividade suspeita.
9.1.6. Utilizar a ferramenta para difundir mensagens não relacionadas com o Software ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio.
9.1.7. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados, incompletos.

9.2. O Usuário que praticar ações ilícitas e/ou proibidas nestes Termos de Condições e Uso poderá ter seus serviços suspensos, os dados excluídos do sistema e poderá responder civil e criminalmente por qualquer dano decorrente da violação.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A ORTOWAY engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. Entretanto, o Usuário é o único responsável pela utilização do Software e pelas informações, senhas, conteúdo e documentos inseridos.

10.2. Em nenhuma hipótese, a ORTOWAY ou seus representantes serão responsabilizados por:

10.2.1. Diagnósticos feitos pelos profissionais odontológicos, ainda que amparados em informações contidas no Software, bem como tratamentos, orientações, prescrições e orçamentos. Do mesmo modo, a ORTOWAY não responde pela qualidade na execução dos serviços pelos dentistas e profissionais da área.
10.2.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);
10.2.3. Prejuízos que o Usuário possa ter em sites de internet acessíveis por links incluídos no Software;
10.2.4. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do mau uso do Software em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

10.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, tributária, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

11. DISPONIBILIDADE DA FERRAMENTA E GARANTIAS
11.1. Apesar da dedicação constante do ORTOWAY no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Software poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

11.2. A ORTOWAY é disponibilizada na Internet, não incluindo as seguintes garantias:

11.2.1. Adequação do Software para um determinado fim específico solicitado pelo Usuário;
11.2.2. Inexistência de defeitos, erros ou falhas;
11.2.3. Correção de problemas, danos ou prejuízos causados por decisões tomadas pelo Usuário com base em informações fornecidas pela ferramenta, assim como defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do Cliente;
11.2.4. Problemas provenientes de caso fortuito ou força maior;

11.3. A ORTOWAY se reserva o direito de modificar o Software, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A ORTOWAY dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Software serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

13. IDIOMA
13.1. Toda a documentação legal do Software, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A ORTOWAY poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Software apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério.

13.2. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pela ORTOWAY. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

14. DO PRAZO E DA DURAÇÃO
14.1. A presente contratação de serviços entra em vigor na data de seu aceite pelo Usuário e vigorará por prazo indeterminado.

14.2. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Software estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, a ORTOWAY reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso ao Software, a algumas de suas partes ou recursos.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
15.1. A ORTOWAY poderá revisar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

15.2. A versão atualizada valerá para o uso do Software realizado a partir de sua divulgação pela ORTOWAY. A continuidade de acesso ou utilização do Software depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

15.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a ORTOWAY, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

16. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
16.1. O Software é controlado, operado e administrado na cidade de Castanhal, Estado do Pará, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

16.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Software, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

16.3.A ORTOWAY e o Usuário concordam que o Foro de Castanhal, Estado do Pará, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Software, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

17. REGISTRO PÚBLICO
Estes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Castanhal do Estado do Pará. Eventuais atualizações destes Termos, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

18. CONTATO
18.1. A ORTOWAY disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. Pelo telefone: (91) 3711-3505, de Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados. Por e-mail: para o endereço eletrônico suporteortoway@gmail.com Pelo endereço: Rua Marechal Deodoro n. 358, Bairro Ianetama, Sala A, CEP 68745-690, Castanhal - Pará.

18.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e a ORTOWAY terá até 2 dias para retorná-los.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este site, plataforma, cujo domínio é www.ortoway.com.br e o Software Odontológico Ortoway (“SOFTWARE”, “SISTEMA” ou “ ORTOWAY ”) são de propriedade, mantidos e operados por Ortoway Desenvolvimento de Software LTDA CNPJ 31.306.956/0001-40, Rua Marechal Deodoro N. 358, sala A, Bairro: Ianetama, Castanhal - Pará, denominada neste contrato ORTOWAY.
A ORTOWAY é responsável pela criação e manutenção da presente ferramenta e dos domínios www.ortoway.com.br e utiliza-se do presente texto para esclarecer o modo de utilização da plataforma (“ ORTOWAY ”) e preservar a privacidade dos usuários, em conformidade com a Lei 13.709/18.

O intuito deste documento é demonstrar quais informações são coletadas e de que forma esses dados são manipulados. Diante do aceite das Políticas de Privacidade, o Usuário está fornecendo consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais pela ORTOWAY , para as finalidades específicas do item 4, e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços.

Conforme utilizado a seguir, “ ORTOWAY ”, “nós” e “nosso”, faz referência a Ortoway Desenvolvimento de Software LTDA e "seu", "você" e “usuário” significam a pessoa que está utilizando os nossos serviços para acessar o site/plataforma na qualidade de USUÁRIO.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma e suas ferramentas, além de preservar a privacidade dos usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossa política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 12/11/2018.

2. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO USUÁRIO

2.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Suas senhas são armazenadas nos servidores da ORTOWAY de forma criptografada por meio do método Bcrypt. Utilizamos também o certificado de autoridade emitido pela Let's Encrypt e a segurança das conexões está garantida pelo protocolo https. Ao transmitir informações sensíveis, você deve sempre garantir que seu navegador seja capaz de validar os certificados adequados.

2.2. A ORTOWAY preza pela proteção e sigilo das informações confiadas pelos Usuários, bem como pela qualidade do sistema, de modo que os dados de registro de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP) serão arquivados pelo período mínimo de 6 (seis) meses, conforme Lei 12.965/2014.

3. COLETA DE DADOS

Em nossa plataforma, as informações são coletadas das seguintes formas:

3.1. Informações fornecidas pelo Usuário: São solicitadas informações de identificação para cadastro (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, idade e gênero) via preenchimento pelo próprio Usuário.

3.2. Informações fornecidas de forma indireta: Haverá o registro das operações realizadas pelo Usuário no software, como cadastro, alteração e exclusão de registros, bem como a identificação de sua localização para fins comerciais.

3.3. Histórico de contato entre o Usuário e a ORTOWAY : Armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com os Usuários, como interações por e-mail, preenchimento de formulários ou telefone.

3.4. A ORTOWAY informa que não terá acesso e, muito menos, armazenará imagens e/ou dados dos pacientes dos Usuários da plataforma. Conforme expresso nos Termos de Uso, a ORTOWAY não possui qualquer responsabilidade pelo uso indevido das imagens e dos dados pelo Usuário. Ainda, o ORTOWAY sugere que todas as informações e imagens inseridas na plataforma sejam excluídas pelo Usuário imediatamente após o término do tratamento.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1. O presente termo permite que a ORTOWAY use suas informações pessoais para diferentes finalidades.

4.1.1. E-mail: É utilizado para a operação de envio de informações, materiais e comunicação em geral da ORTOWAY .
4.1.2. Telefone: Os representantes da ORTOWAY poderão eventualmente entrar em contato por telefone, seja por ligações ou mensagens instantâneas pelo aplicativo Whatsapp , para fazer pesquisas, apresentar produtos/serviços, propostas ou sempre que demandado pelo Usuário, como no caso de saneamento de dúvidas.
4.1.3. Nome completo, CPF, Data de nascimento, Idade e Gênero: Essas informações são utilizadas para cadastro e identificação dos Usuários no Software, preenchimento dos contratos de prestação de serviço e licença de uso do SaaS, conferência da legitimidade das partes para contratar, pesquisas em órgãos públicos e entidades fiscalizatórias e cobrança.
4.1.4. Localização: Os dados de localização poderão ser utilizados para fins comerciais, definição do idioma padrão do Usuário, fuso horário e dados estatísticos.
4.1.5. Endereço: Poderá ser utilizado para encaminhar correspondências físicas para o endereço do Usuário, para preenchimento de documentos e fins de pesquisas.

4.2. Compartilhamento com parceiros: Seus dados poderão ser compartilhados com parceiros para melhoria na prestação de serviço, respeitando a inviolabilidade e sigilo das comunicações feitas na internet. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente, apenas de forma genérica. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas por lei ou ordem judicial.

4.3. Em linhas gerais, os dados fornecidos pelos usuários têm o propósito de melhorar a experiência, efetividade, eficácia, segurança e conforto dos próprios usuários. Os principais fundamentos para utilização dos dados são:

4.3.1. Entender o tipo de tecnologia utilizada no acesso à nossa plataforma;

4.3.2. Compreender o perfil do usuário, histórico e necessidades;

4.3.3. Disponibilizar os serviços com mais agilidade, transparência e assertividade;

4.3.4. Verificar a veracidade das informações;

4.3.5. Realizar contato telefônico, envio de mensagens, e-mail, notificações com o intuito informativo e confirmação de informações;

4.3.6. Melhoria contínua da experiência do usuário;

4.3.7. Aumentar a oferta de serviços disponibilizados pela ORTOWAY aos seus usuários;

4.3.8. Realizar estudos de marketing, vendas e operacional.

5. CANCELAMENTO DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

5.1. Cancelamento de contas de acesso: A ORTOWAY poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Software sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem prejuízo das medidas que julgar convenientes.

5.2. Exclusão de contas de acesso pelo Usuário: O Usuário que não desejar continuar utilizando o Software deverá optar pelo cancelamento do serviço, entrando em contato com a ORTOWAY por seus canais de atendimento (telefone e e-mail). Ressalta-se que mesmo com o cancelamento, o Usuário deverá respeitar e atender a todas as obrigações contratuais, legais e financeiras que tiver assumido até o momento.

5.2.1. Ao clicar no botão de excluir a conta, o Usuário irá deletar sua conta de acesso e as informações pessoais do Usuário ficarão na plataforma por mais 30 (trinta) dias. Após o cancelamento, a ORTOWAY enviará e-mails a cada 10 (dez) dias informando o prazo para o download das informações pelo Usuário.

5.3. Exclusão de dados: Os Usuários que solicitarem a exclusão de suas informações, terão todos os seus dados pessoais deletados permanentemente da ORTOWAY , exceto os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014.

5.4. A ORTOWAY informa que todas as informações inseridas e imagens dos pacientes do Usuário inseridas na plataforma são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Ainda, é de responsabilidade exclusiva do Usuário realizar as exclusões das informações e imagens do paciente assim que finalizado o tratamento e, a qualquer tempo, desde que o paciente tenha solicitado.

6. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

6.1. O titular dos dados pessoais (Usuário) tem direito a obter da ORTOWAY , em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

6.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

6.1.2. Acesso aos dados;

6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

6.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

6.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

6.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a ORTOWAY realizou uso compartilhado de dados;

6.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

6.1.9. Revogação do consentimento.

7. SEGURANÇA
A ORTOWAY tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede,por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o a ORTOWAY não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

A ORTOWAY dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos e Condições de Uso. Esses termos específicos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

9. CONTATO
9.1. A ORTOWAY disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. Pelo telefone: (91) 3711-3505, de Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados. Por e-mail: para o endereço eletrônico suporteortoway@gmail.com. Pelo endereço: Rua Marechal Deodoro n. 358, Bairro Ianetama, CEP 68745-690, Castanhal - Pará.

9.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e a ORTOWAY terá até 2 (dez) dias para retorná-los.